2017年5月4日, 於澳門
Macau, 4 de Maio de 2017

本會理事會獲悉數宗關於執法人員行為的投訴,稱執法人員妨礙律師適當履行委託及保護其客戶之基本權益。
Tem chegado ao conhecimento da Direcção, várias queixas sobre condutas de agentes da autoridade, que impedem os advogados de exercer devidamente o seu mandato e proteger os direitos e interesses fundamentais dos seus clientes.

理事會對此類行為深感擔憂,並打算告知政府。
Estas condutas constituem uma importante preocupação da Direcção, que as pretende expor ao Governo.

為此,理事會請各位律師及實習律師發送所見或所遭遇之表明以下情況的行為的信息:
Para o efeito, a Direcção vem solicitar a todos os advogados e advogados estagiários, que lhes sejam enviadas informações sobre condutas que tenham presenciado ou a que tenham sido sujeitos, e em que identificaram as seguintes situações:
– 濫用當局權力;
– Abuso de autoridade;
– 侵犯本地及非本地居民的權利;
Violação dos direitos de cidadãos residentes e não residentes;
– 執法人員為履行委託帶來困難。
– Dificuldades postas pelas autoridades no exercício do mandato.

發送給理事會的相關信息須詳細具體(載明姓名、日期、時間、地點等),以便適當轉達予政府。
As informações a enviar à Direcção, deverão ser detalhadas (contendo nomes, datas, horas, locais, etc.), para a sua devida exposição ao Governo.

請於本年5月16日或之前透過傳真(2872 8127)或電子郵件(aam@macau.ctm.net)發送相關信息。
Estas informações deverão ser enviadas através de fax (2872 8127), ou correio electrónico (aam@macau.ctm.net), até ao próximo dia 16 de Maio.

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茲通知,林麗瑩小姐,林家欣小姐,Marta Fernandes小姐及劉志宇先生通過實習律師錄取試,已在澳門律師公會註冊為實習律師,但根據《律師入職規章》第27條第6款規定,尚未能參與司法訴訟。此外,通過Marta Fernandes實習律師使用中文職業姓名“飛曼娜”的申請:
Vimos, pela presente, informar que por terem obtido aprovação nas provas de admissão ao estágio, a Dra. Lam Lai Ieng, a Dra. Lam Ka Ian, a Dra. Marta Fernandes, e o Dr. Lao Chi U, passaram a estar inscritos, como advogados estagiários, na Associação dos Advogados de Macau, não podendo no entanto intervir ainda em processos judiciais, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Regulamento do Acesso à Advocacia. Mais foi deferido o pedido, da Dra. Marta Fernandes, de uso do nome profissional, em língua chinesa, “飛曼娜”:

林麗瑩實習律師 Dra. Lam Lai Ieng
導師: 李詠瑜大律師 Patrono: Dra. Lei Weng U
澳門南灣商業大馬路301-355號財神商業中心8樓F座
Avenida Comercial de Macau, n.º 301-355
Edifício FBC, 8.º andar “F”, Macau
電話 Tel.: 2878 6298 / 81 傳真 Fax: 2878 6301

林家欣實習律師 Dra. Lam Ka Ian
導師: 歐明德大律師 Patrono: Dr. Almeida Ferreira
澳門宋玉生廣場181至187號光輝集團商業中心3樓A座
Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 181–187
Edifício Centro Comercial do Grupo Brilhantismo,
3.º andar “A”, Macau
電話Tel.: 2878 1128, 2878 1138 傳真 Fax: 2878 1849

飛曼娜實習律師 Dra. Marta Fernandes
導師: 斐力栢大律師 Patrono: Dr. Filipe Figueiredo
澳門友誼大馬路555號, 澳門置地廣場, 工銀(澳門)中心15樓
Av. da Amizade, n.º 555, Edifício Macau Landmark,
Torre ICBC, 15.º andar, Macau
電話 Tel.: 2878 3396, 2878 3796 傳真 Fax: 2878 5266, 2871 2633

劉志宇實習律師 Dr. Lao Chi U
導師: 馮健埠大律師 Patrono: Dr. Fong Kin Fao
澳門冼星海大馬路81-121號,珠光大廈7樓I座
Avenida Xian Xing Hai, n.o 81-121,
Edifício Golden Dragon Centre, 7.º andar “I”, Macau
電話Tel.: 2857 5261, 2857 5263 傳真 Fax: 2857 5260

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另通知,香港律師會將舉辦以「一帶一路:連接、融合及協作」為主題的法律論壇,具體程序表請參閱以下網址:http://www.hklawsoc-beltandroad.com/en/index.php。
Informamos também que, a The Law Society of Hong Kong, irá organizar uma conferência subordinada ao tema “One Belt, One Road: A Catalyst for Connectivity, Convergence and Collaboration (Uma Faixa, Uma Rota: Um catalisador de contacto, convergência e colaboração)”, conforme programa que poderá ser consultado na seguinte página electrónica http://www.hklawsoc-beltandroad.com/en/index.php.

上述法律論壇將於本年5月12日9時至下午6時假位於香港灣仔博覽道1號的香港會議展覽中心舉行,會議將以英文進行,並輔以中文(普通話)同聲傳譯。
Esta conferência, que será realizada em língua inglesa, com tradução simultânea para a língua chinesa (mandarim), terá lugar no próximo dia 12 de Maio, entre as 9h00 e as 18h00, no Centro de Convenções e Exposições de Hong Kong, sito em 1 Expo Drive, Wanchai, Hong Kong.

屆時,會有來自不同國家約40(四十)個法域和律師職業協會的約800(八百)名代表與會。
A conferência deverá ter a participação de cerca de 800 (oitocentos) representantes de cerca de 40 (quarenta) jurisdições e associações profissionais de advogados de diferentes países.

上述法律論壇之報名費為HKD1,500(港幣壹仟伍佰圓正),其中包括參加以下活動:
A inscrição neste evento, que terá um custo de HKD1.500 (mil e quinhentos dólares de Hong Kong) incluirá também a participação nos seguintes eventos:
– 於5月11日下午6時至晚上8時在跑馬地香港賽馬會舉行的與會者歡迎招待會;
– Recepção de boas-vindas aos participantes, a realizar no dia 11 de Maio, entre as 18h00 e as 20h00, nas instalações do Hong Kong Jockey Club, em Happy Valley:
– 於5月12日在香港會議展覽中心舉行的會議午宴;
– Almoço da Conferência, a realizar no dia 12 de Maio, Centro de Convenções e Exposições de Hong Kong;
– 於5月13日下午6時45分至晚上10時在香港會議展覽中心大禮堂舉行的香港律師會110週年紀念晚宴。
– Jantar de Gala do 110.º Aniversário da The Law Society of Hong Kong, que terá lugar no dia 13 de Maio, entre as 18h45 e as 22h00, no Grand Hall do Centro de Convenções e Exposições de Hong Kong.

有意參加上述會議者可透過以下網址進行網上報名:http://www.hklawsoc-beltandroad.com/en/registration.php。
Os interessados em participar na conferência poderão realizar a sua inscrição online, através da página electrónica http://www.hklawsoc-beltandroad.com/en/registration.php.

如有查詢,請透過電話(+852 3598 4683)或電子郵件(adceag@hklawsoc.org.hk)聯繫香港律師會秘書處陳小姐。
Para mais informações, os interessados poderão contactar a Sra. Ella Chan, colaboradora do secretariado da The Law Society of Hong Kong, através do telefone +852 3598 4683, ou através de correio electrónico (adceag@hklawsoc.org.hk).

順祝台安!
Cordiais saudações,

理事會
A Direcção

(文件經電腦發出)
(documento processado por computador)

CIRCULAR N.º 15/2017