二零二零年五月二十九日,於澳門
Macau, 29 de Maio de 2020

各位同仁,
Caro(a) Colega,

理事會得知部分同仁有時在處理同法院及檢察院的司法官、司法警察局之公務人員以及其他司法人員的關係時遇到了困難。
Foi dado conhecimento à Direcção de que alguns colegas têm tido, por vezes, dificuldades no relacionamento com magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, funcionários da Polícia Judiciária e com outros operadores judiciários.

該等困難使得同仁受到一些限制及/或無法進行在法院之委任,從而妨礙對相關客戶利益之正當維護。
Tais dificuldades estão relacionadas com a imposição de algumas restrições e/ou impedimentos ao exercício do mandato forense, obviando à legítima protecção dos interesses dos seus clientes.

儘管曾發生此類情形,所牽涉之律師並未將有關情況告知理事會,因而無法向相應機關作出舉報,從而無法根據現行法律規範及原則對律師業之從事作出應有維護。
Apesar da ocorrência de situações deste tipo, as mesmas não têm sido reportadas à Direcção pelos advogados envolvidos, para serem participadas aos órgãos competentes, com vista à devida protecção do exercício da advocacia de acordo com as normas e princípios legais vigentes.

有鑒於此,現請求所有曾被設定限制或無法進行在法院之委任,抑或曾被禁止作出對正當維護客人的利益屬必要之職業代理行為之大律師及實習律師將相關情況告知理事會,以便理事會採取必要措施保護執業律師。
Assim, vimos convidar todos os advogados e advogados estagiários a quem tenham sido impostas restrições ou impedimentos ao exercício do mandato forense, ou negada a prática de actos de procuradoria, necessários à devida protecção dos interesses de clientes, que informem a Direcção sobre tais situações, para que a mesma possa diligenciar pelas medidas necessárias à protecção dos advogados no exercício da profissão.

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鑒於潘愛儀大律師及盧偉樂大律師辭去本公會理事會委員之職務,理事會根據《澳門律師公會章程》第十八條第二款的規定,於本年度五月二十七日作出決議,共同選擇黃保毅大律師及華逸飛大律師填補相應空缺,並完成辭任人士之任期。
Aproveitamos ainda para informar que, tendo a Dra. Oriana Inácio Pun e o Dr. Bruno Nunes renunciado aos cargos de membros da Direcção da AAM, a Direcção deliberou, em 27 de Maio corrente, nos termos do art.º 18, n.º 2, dos Estatutos da Associação, cooptar, para preencher aquelas vagas, os Advogados Dra. Wong Pou Ngai e Dr. Luís Cavaleiro Ferreira, os quais completarão os mandatos dos renunciantes.

理事會藉此機會就兩位離職同仁為理事會完成的工作向其作出公開致謝,並向為著向澳門特區律師業作出貢獻而接受委任為本公會服務的新委員表示感激。
A Direcção aproveita para agradecer publicamente aos colegas que a deixam o trabalho por eles desenvolvido, e expressa aos novos membros o seu reconhecimento por terem aceite a sua designação para servir a AAM, a bem da advocacia da RAEM.

順祝台安!
Cordiais saudações,

理事會
A Direcção

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CIRCULAR N.º 20/2020