二零二二年五月二十三日,於澳門
Macau, 23 de Maio de 2022

尊敬的各位同業:
Estimados(as) Colegas,

眾所周知,服務收費指引表自1996年起生效,澳門律師公會理事會希望對其進行廣泛討論及作出倘有的修訂。
Como é do conhecimento de todos, a Tabela Indicativa de Honorários está em vigor desde 1996, sendo pública a vontade da Direcção da AAM em proceder à sua ampla discussão e eventual revisão.

為此,茲向各位通知近期已組成服務收費指引表修訂委員會,由陶智豪大律師協調,成員有鄭成昌大律師、蘇雷大律師、歐頌成大律師、鄭德法大律師、盧永妍大律師及博文禮大律師。
Nesse sentido, informamos que foi recentemente constituída a Comissão de Revisão da Tabela Indicativa de Honorários, coordenada pelo Dr. Frederico Rato e na qual têm assento os Dr. Cheang Seng Cheong, Dr. Rui Sousa, Dr. José Álvares, Dr. Cheang Tak Fat, Dra. Lou Weng In e Dr. Pedro Meireles.

上述委員會由澳門律師公會理事會委任,其任務是詳細分析服務收費指引表及為其編制修訂提案。
A Comissão foi mandatada pela Direcção da AAM com a missão de analisar detalhadamente a Tabela Indicativa de Honorários e de redigir uma proposta de revisão da mesma.

上述委員會在第一次會議上一致同意,現為適時根據澳門特別行政區現行立法框架及律師行業現時實際情況,討論及檢討服務收費指引表。
A Comissão, por unanimidade de todos os presentes na sua primeira reunião, concorda que é oportuno discutir e rever a Tabela Indicativa de Honorários, em conformidade com o presente quadro legislativo em vigor na RAEM e com as actuais realidades da nossa profissão.

為此,茲邀請所有同業就服務收費指引表(見附件)發表意見、評論、批評或建議,在此,我們先表達深切的謝意。
Nesse sentido, vimos convidar todos os colegas a exprimir as suas opiniões, comentários, críticas ou sugestões quanto à Tabela Indicativa de Honorários (em anexo), o que, desde já, muito agradecemos.

如各位同業欲提出意見,請以澳門特別行政區任一官方語言撰寫,並於 2022 年 6 月 6 日(星期一)或之前送交律師公會。
Solicitamos a todos que o façam numa das línguas oficiais da RAEM e que remetam as vossas contribuições à AAM até ao final do dia 6 de Junho (segunda-feira) de 2022.

順祝台安!
Com cordiais saudações,

由:服務收費指引表修訂委員會
Pela Comissão de Revisão da Tabela Indicativa de Honorários

陶智豪
Frederico Rato

附件:澳門律師公會服務收費指引表。
Anexo: Tabela Indicativa de Honorários.

(文件經電腦發出)
(documento processado por computador)

CIRCULAR N.º 28/2022