2016年11月30日, 於澳門

Macau, 30 de Novembro de 2016

 

茲通知,澳門日報讀者公益基金會為募集慈善捐助而主辦的“公益金百萬行2016”將於2016年12月11日(星期日)舉行, 並定於上午10時在孫逸仙大馬路近觀音像(新口岸)起步。

Vimos, pela presente, informar que, com vista à angariação de donativos para fins assistenciais, o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun vai realizar, no próximo dia 11 de Dezembro de 2016 (Domingo), pelas 10H00, a “Marcha de Caridade para Um Milhão 2016”, com partida na Avenida Dr. Sun Yat Sen, junto à Estátua de Kun Iam (NAPE).

 

澳門律師公會有意一如既往支持善舉, 故誠邀各位律師及實習律師齊來参與。

Como já é tradição, a Associação dos Advogados de Macau (AAM) decidiu juntar-se a esta iniciativa, e vem, pela presente, convidar todos os advogados e advogados estagiários a participarem.

 

澳門律師公會每有一位參加者參與是次活動,本會將向澳門日報讀者公益基金會捐出一份捐款。

Por cada participante inscrito pela AAM, esta fará uma contribuição monetária para o Fundo de Beneficência acima referido.

 

有意參加者應使用本會於往屆活動中所分發之運動裝備,優先使用白色和綠色裝備。

Os interessados deverão usar os equipamentos desportivos já distribuídos pela AAM por ocasião de eventos anteriores, de preferência o de cor branca e verde.

 

澳門律師公會總址仍有一些成套裝備,可供未有裝備者使用。

Para quem não tiver equipamento, há ainda alguns conjuntos disponíveis na Sede da AAM.

 

鄭成昌大律師被指定為是次活動的協調員。

Como coordenador desta actividade foi designado o Dr. Cheang Seng Cheong.

 

有意參加者, 請於127日或之前向本會或直接向鄭成昌大律師作出確認參加,本會在此預先向各位表示感謝!

Antecipadamente agradecemos a participação, solicitando a todos os interessados que confirmem a sua presença, até ao próximo dia 7 de Dezembro, para a AAM ou directamente para o Colega Cheang Seng Cheong.

 

***

 

同時藉此亦告知,本年五月底,本理事會向澳門保安部隊及保安部門紀律監察委員會寄發送了一份公函,以抗議散佈或容許散佈仍處於偵查階段之刑事程序嫌犯之照片、影片及個人資料(如國籍、姓氏和年齡)以及嫌犯被指控之罪行的慣常做法。

Aproveitamos ainda para informar que, no final do passado mês de Maio, a Direcção remeteu um ofício à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança de Macau, em protesto contra a prática habitual de divulgação ou autorização de divulgação de fotografias, vídeos, e dados pessoais, como a nacionalidade, apelidos e a idade, de arguidos em processos-crime, ainda em fase de inquérito, bem como dos crimes pelos quais os mesmos se encontram indiciados.

 

在上述公函中,本理事會指出如此曝光嫌犯不僅毫無必要,且對刑事程序或對社會的穩定與和諧無任何益處,而且亦侵犯了嫌犯最基本的權利,同時亦使輿論下意識地認為嫌犯有罪。

No referido ofício, a Direcção apelou ao facto de tal exposição dos arguidos, para além de ser um aspecto absolutamente dispensável e que nada acrescenta aos processos ou à estabilidade e harmonia social, violar os mais elementares direitos fundamentais dos mesmos, e constituir uma culpabilização automática dos arguidos pela opinião pública.

 

另一方面,本理事會還指出,對套著頭套之嫌犯拍攝照片並在未取得嫌犯之適當允許的情況下將照片散佈並沒有任何法律依據,而且將嫌犯之個人資料通報傳媒,這就切實侵犯了法律透過設定公民基本權利及司法保密等途徑所應當和尋求保護的最基本的肖像權和私人隱私權。

Por outro lado, foi também invocado o facto de a exposição dos arguidos à tomada de fotografias de cabeça encoberta por um capuz, e a sua divulgação, sem a devida autorização dos mesmos não ter qualquer base legal, e de a transmissão de dados pessoais dos mesmos aos órgãos de comunicação social, constituir um verdadeiro atentado aos mais elementares direitos à imagem e à intimidade privada, que a Lei deve e procura proteger, entre outros, pela instituição dos direitos fundamentais dos cidadãos e pelo segredo de justiça.

 

本理事會現已收到上述委員會對該公函之回覆,其委員會成員一致認為應提議警察當局廢除此做法,同時在將嫌犯移交警察當局作相關措施時,亦不妨礙傳媒的資訊和報道權。

A direcção recebeu agora uma resposta a este ofício, por parte da referida Comissão, que entendeu, por unanimidade dos seus membros, recomendar às autoridades policiais a abolição desta prática, sem prejuízo do direito de informação e reportagem, por parte dos órgãos de comunicação social, quando em trânsito para as diligências junto das mesmas.

 

在此相關時刻,應由嫌犯決定是否遮蓋自己的面部,而此決定則是透過嫌犯之親筆聲明進行確定。

Nestas alturas, ficará na disponibilidade dos arguidos a decisão de ocultação ou não do seu rosto, a qual ficará consignada em declaração autógrafa dos mesmos.

 

 

順祝台安!

Cordiais saudações,

 

理事會

A Direcção

(文件經電腦發出)

(documento processado por computador)

CIRCULAR N.º 41/2016