2016年12月1日, 於澳門

Macau, 1 de Dezembro de 2016

 

茲提醒各位,根據本年11月18日發出之會員大會召集書,澳門律師公會各機關及律師業高等委員會代表的選舉將於2016126日下午6舉行。

Vimos recordar que, conforme convocatória de 18 de Novembro último, terá lugar no próximo dia 6 de Dezembro de 2016, pelas 18 horas, a eleição dos órgãos da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e dos representantes dos Advogados no Conselho Superior da Advocacia.

 

選舉大會將假位於友誼大馬路918號世界貿易中心大廈11樓的本會總址內舉行。

A Assembleia Geral Eleitoral realizar-se-á na sede da AAM, na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 11.º andar.

 

根據章程規定,倘任何同仁不能親自出席是次大會,則可通過函件方式進行投票。在此情況下,會員應將選票封妥於投票所使用的封套內,並附上有日期及投票人簽署之致送予選舉大會主席團主席的信函,然後將它們一併用封套封妥並送交予選舉大會主席團主席。

Nos termos estatutários, os colegas que não possam deslocar-se à Assembleia Geral Eleitoral poderão votar por correspondência, devendo neste caso os boletins de voto serem encerrados em sobrescrito próprio, acompanhado de carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, datada e com assinatura do votante, e estes encerrados em sobrescrito endereçado àquele.

 

為了方便起見及爲了選舉程序的統一性,本會早前已向各位同仁發送了上述之選票表格及信函和封套。

Os boletins de voto, bem como a carta e os sobrescritos acima referidos, foram já enviados a todos os Colegas, para facilidade e uniformização do processo de votação.

 

密封並送交給選舉大會主席團主席的封套必須於2016126日下午730分或之前親手交至澳門律師公會,只有在選舉大會結束前交至澳門律師公會的投票才被視為有效

O sobrescrito fechado e endereçado ao Presidente da Mesa Eleitoral poderá ser entregue em mão na AAM, sendo apenas considerados os votos que entrarem na Associação dos Advogados de Macau até ao encerramento da Assembleia Geral Eleitoral, às 19H30 do dia 6 de Dezembro de 2016.

 

投票期間結束後,將立即進行點票工作。

Após o encerramento do período de votação, proceder-se-á de imediato ao apuramento dos votos.

 

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茲通知,梁君欣小姐劉芷桐小姐已通過了實習律師最後評核試, 並在澳門律師公會註冊為執業大律師:

Vimos, pela presente, informar que a Dra. Leong Kuan Ian, e a Dra. Lau Chi Tong, Mónica, passaram a estar inscritas, como advogadas, na Associação dos Advogados de Macau, por terem obtido aprovação no exame de avaliação final de estágio:

 

梁君欣大律師Dra. Leong Kuan Ian

澳門宋玉生廣場336號誠豐商業中心17樓O座

Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 336,

Edif. Centro Comercial Cheng Feng, 17.º andar “O”, Macau

電話 Tel.: 2878 1128, 2878 1138  傳真 Fax: 2878 1849

 

劉芷桐大律師 Dra. Lau Chi Tong, Mónica

澳門宋玉生廣場336號誠豐商業中心17樓O座

Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 336,

Edif. Centro Comercial Cheng Feng, 17.º andar “O”, Macau

電話 Tel.: 2878 1128, 2878 1138  傳真 Fax: 2878 1849

 

 

另通知,潘民龍大律師已更改其職業住所為:

Informamos também que o Dr. Manuel Pinto, advogado, procedeu à mudança do seu domicílio profissional:

 

潘民龍大律師  Dr. Manuel Pinto

澳門南灣大馬路409號, 中國法律大廈25樓

Av. da Praia Grande, n.º 409,

Edifício China Law, 25.º andar, Macau

電話 Tel.: 2837 2299  傳真 Fax: 2837 1199

 

 

同時通知,周立德大律師取消中止註冊的申請已獲本會通過,201719開始生效。

Informamos ainda que foi autorizado o levantamento da suspensão da inscrição, como advogado, do Dr. Chao Lap Tac, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 2017:

 

周立德大律師 Dr. Chao Lap Tac

澳門新口岸宋玉生博士廣場411-417號,皇朝廣埸大廈15樓D-H座

Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 411-417,

Edifício Dynasty Plaza, 15.º andar “D-H”, Macau

電話 Tel.: 2859 1128  傳真 Fax: 2834 5678

 

 

另通知,施家德律師中止註冊的申請已獲本會通過,自2016年11月25日開始生效。

Mais informamos que foi deferido o pedido de suspensão da inscrição, como advogado, do Dr. Rodrigo Gaspar, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 2016.

 

 

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藉此亦提醒各位律師及實習律師注意,凍結制度協調委員會已於《政府公報》公佈了“凍結資產執行制度之業界指引”以及“凍結資產通報表格式樣”。

Aproveitamos ainda para chamar a atenção de todos os advogados e advogados estagiários, de que a Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento de Bens, já publicou, em Boletim Oficial, as “Instruções Sectoriais sobre o Regime de Execução do Congelamento de Bens”, bem como o “Modelo do Relatório de Medidas de Congelamento Efectuadas”.

 

上述相關內容公佈於《政府公報》第47期第二組第23079頁至第23101頁。

Esta publicação pode ser encontrada no Boletim Oficial n.º 47, II Série, nas páginas 23079 a23101.

 

所有律師及實習律師均須強制履行上述指引,但在6/2016號法律(《凍結資產執行制度》)16條第2規定之情況中除外

As Instruções agora aplicadas são de cumprimento obrigatório para todos os advogados e advogados estagiários, estando salvaguardadas, no entanto, as situações discriminadas no art.º 16.º, n.º 2, da Lei 6/2016 (Regime de execução de congelamento de bens).

 

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另通知,澳門大學將舉辦主題為“Second International Conference: Consumer Policy in China – New Trends and Challenges”的國際研討會。

Mais informamos que a Universidade de Macau, irá realizar uma conferência internacional subordinada ao tema Second International Conference: Consumer Policy in China – New Trends and Challenges.

 

上述研討會將於本年126日和7945分至1745澳門大學橫琴校區G020演講廳舉行。

Esta conferência internacional terá lugar nos dias 6 e 7 de Dezembro corrente, entre as 9h45 e as 17h45, no Auditório G020, sito no Campus da Universidade de Macau, em Hengqin.

 

本次研討會將以英文進行,不設同聲傳譯,屆時將有來自不同國家致力於消費者法研究和發展的知名學者參加,詳見附頁之日程表。

Esta conferência, a realizar em língua inglesa, sem tradução simultânea, contará com a participação de reputados académicos especializados na investigação e desenvolvimento do Direito do Consumidor, provenientes de vários países, conforme programa que se anexa.

 

澳門大學誠邀各位律師及實習律師免費參加上述研討會。

A Universidade de Macau convida todos os advogados e advogados estagiários a assistir a esta conferência, cuja entrada é livre.

 

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另通知,聯合國國際貿易法委員會澳門大學將共同舉辦以“區域發展與當代及未來國際貿易法協調”為主題的國際研討會。

Informamos ainda que a UNCITRAL – United Nations Commission on International Trade Law e a Universidade de Macau, irão realizar uma conferência internacional subordinada ao temaAgenda Actual e Futura da Harmonização do Direito Comercial Internacional.

 

該國際研討會將於本年1213日和149時至1615友誼大馬路918號世界貿易中心大廈5樓蓮花廳舉行。

Esta conferência internacional terá lugar nos dias 13 e 14 de Dezembro corrente, entre as 9h00 e as 16h15, no Salão Lótus, sito na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Centre, 5.º andar.

 

會議將以英文進行,無同聲傳譯。屆時,來自整個亞太地區國際貿易法領域著名的學者、司法官、律師和經營者將出席會議,參考附件會議流程。

Esta conferência, a realizar em língua inglesa, sem tradução simultânea, contará com a participação de reputados Académicos, Magistrados, Advogados e outros operadores do Direito Comercial Internacional, de toda a região da Ásia-Pacífico, conforme programa que se anexa.

 

有意參加是次會議者,請於本年128或之,填妥附件中之報名表并通過電子郵箱(law.umuncitral@umac.mo) 發送至澳門大學。

Os interessados em participar neste evento, deverão remeter à Universidade de Macau, através de correio electrónico (law.umuncitral@umac.mo), a ficha de inscrição anexa., até ao próximo dia 8 de Dezembro corrente.

 

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茲通知,就第三期澳門特區與歐盟在法律範疇合作項目範疇法律及司法培訓中心將舉辦“打擊恐怖主義研討會”,詳情見附頁秩序表。

Vimos informar ainda, a pedido do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), que, no âmbito do 3.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a RAEM e a União Europeia, irá ser realizado o “Seminário sobre o Combate ao Financiamento do Terrorismo”, conforme o programa que se anexa.

 

本次研討會將以英語進行,並輔以中文(廣東話)和葡語同聲傳譯,屆時將由金融誠信顧問、意大利羅馬聖瑪麗亞自由大學反洗黑錢法例副教授、世界貨幣基金組織前法律部資深律師Giuseppe Lombardo擔任主講者。

Este evento, que decorrerá em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas chinesa (cantonense) e portuguesa, terá como orador Giuseppe Lombardo, consultor em integridade financeira, Professor Associado da Universidade LUMSA, em Roma, Itália e Ex-Advogado Sénior do Departamento Jurídico do Fundo Monetário Internacional.

 

研討會將於本年1212日至1618時至2030假位於澳門宋玉生廣場322-362號誠豐商業中心6公務人員培訓中心演講廳舉行。

O Seminário será realizado entre 12 e 16 de Dezembro, das 18h00 às 20h30, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 6.º andar.

 

法律及司法培訓中心誠邀各位律師及實習律師參加上述研討會。

O CFJJ convida todos os advogados e advogados estagiários para assistirem aos referidos Seminários.

 

有意與會者,請塡妥附頁之報名表及并於2016127日或之前傳真至法律及司法培訓中心(傳真號碼:2871 3766)。

Os interessados em assistir a estes eventos deverão remeter ao CFJJ, por fax (2871 3766), os respectivos boletins de inscrição que se anexam anexo, devidamente preenchidos, até ao dia 7 de Dezembro de 2016.

 

如需更多資訊,請與法律及司法培訓中心協調員洪小姐(電話:8590 9205)或李小姐(電話:8590 9228)聯絡。

Para informações adicionais, devem os interessados contactar a Dra. Alice Hong (8590 9205) ou a Dra. Ashley Lei (8590 9228), colaboradoras do CFJJ.

 

 

順祝台安!

Cordiais saudações,

 

理事會

A Direcção

(文件經電腦發出)

(documento processado por computador)

CIRCULAR N.º 42/2016