二零二四年四月五日，於澳門
Macau, 5 de Abril de 2024
現通知以下事宜：
Vimos, pela presente, informar o seguinte:
1) 由警察總局金融情報辦公室、法務局及澳門律師公會聯合舉辦的“澳門特別行政區清洗黑錢/恐怖活動融資/擴散融資風險評估報告”講解會，將於本年五月三日上午十時三十分至十二時三十分在澳門友誼大馬路918號世界貿易中心大廈5樓蓮花廳進行。
1) O Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Associação dos Advogados de Macau, irão organizar uma sessão de esclarecimento sobre “Relatório de Avaliação de Riscos de Branqueamento de Capitais, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição Maciça da RAEM”, a ter lugar no próximo dia 3 de Maio do corrente ano, entre as 10H30 e as 12H30, na Avenida da Amizade, n.° 918, Edifício World Trade Center, 5.° andar, sala Lótus.
– 澳門律師公會誠邀所有大律師及實習律師參加是次活動。
– A Associação dos Advogados de Macau tem a honra de convidar todos os advogados e advogados estagiários a participar neste evento.
– 根據《持續專業培訓規章》第13條第1款的規定，理事會決議賦予每位參加上述研討會的實習律師2個持續專業培訓學分。此外，所有實習律師須強制出席是次活動。
– De acordo com o disposto no n.º 1 do art.º 13.º do Regulamento de Formação Profissional Contínua, a Direcção deliberou atribuir ao referido evento 2 (dois) Créditos de FPC a serem creditados na conta pessoal de cada Advogado Estagiário. A participação dos advogados estagiários neste evento é de carácter obrigatório.
– 為著證明出席，將提供簽名冊以供到場簽到。
– As presenças, serão atestadas pela assinatura das folhas que para o efeito serão disponibilizadas no local.
– 活動將以中文﹙廣東話﹚進行，並配備葡文即時傳譯。
– O evento será ministrado em língua chinesa (cantonense), e dispõe de tradução simultânea para a língua portuguesa.
– 有意參加是次講解會之同仁及實習律師，請於四月二十五日或之前通過傳真（2872 8127）或電郵（[email protected]）向澳門律師公會行政部門報名。
– Os colegas advogados e advogados estagiários interessados em participar nesta sessão, deverão fazer a respectiva inscrição através de fax (2872 8127), ou de correio electrónico ([email protected]) para os serviços administrativos da AAM, até ao próximo dia 25 de Abril.
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2) 應凍結制度協調委員會之要求，現通知，聯合國安全理事會第1267/1989/2253號決議擬定並維持的名單中、英文正式文本已公佈於第13/2024號行政長官公告，謹請第2/2006號法律第六條所指之實體履行相關義務。
2) A pedido da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento, informamos que as versões autênticas em línguas chinesa e inglesa da Lista estabelecida e mantida nos termos das Resoluções n. os 1267/ 1989/2253 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, encontram-se publicadas no Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2024, solicitando às entidades referidas no artigo 6.º da Lei n.º 2/2006 o cumprimento dos respectivos deveres.
– 現公佈的名單內包含已作之更新，並取代透過第2/2024號行政長官公吿公佈的版本。
– A Lista ora publicada integra as actualizações efectuadas e substitui a versão publicada através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2024.
– 有關文本已上載至凍結制度協調委員會之網頁（http://www.ccrc.gov.mo）。
– Os respectivos textos encontram-se disponibilizados no website da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento (http://www.ccrc.gov.mo).
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3) 根據傳閱公函編號12/2024有關成立多個委員會以協調本公會理事會的工作，理事會通過對“一帶一路”及葡語國家事務委員會成員名單進行以下修訂：
3) Na sequência da Circular n.°12/2024, relativa à criação de diversas comissões para prestar auxílio aos trabalhos da Direcção desta Associação, foi aprovada a seguinte alteração à lista dos membros da Comissão para Assuntos de “Uma Faixa, Uma Rota” e Países de Língua Portuguesa:
“一帶一路”及葡語國家事務委員會：
主任：山度士理事
副主任：潘愛儀律師及鄭德法律師
委員：符蔓婷律師、崔天立律師、黃敏浩律師及斐彥德律師
Comissão para Assuntos de “Uma Faixa, Uma Rota” e Países de Língua Portuguesa:
Coordenador: Dr. Álvaro Rodrigues
Coordenadores-adjuntos: Dra. Oriana Inácio Pun e Dr. Cheang Tak Fat
Vogais: Dra. Fu Man Teng, Dr. Calvin Tinlop Chui, Dr. Tiago Wong e Dr. Gonçalo Figueiredo
順祝台安！
Cordiais saudações,
理事會
A Direcção
（文件經電腦發出）
(documento processado por computador)